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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:19

Lei vigente à época do óbito regulamenta pensão a filha de servidor

Incidindo a LC 26/1993, conforme o magistrado, o caso se amolda ao preceituado no artigo 59, que
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 13:05

Prisão de acusados de matar motorista de aplicativo é convertida em preventiva

ou a aplicação de medidas cautelares não são recomendáveis diante da gravidade concreta do caso.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 10:45

JT é incompetente para julgar demanda entre empregado e seguradora quando o seguro é facultativo

Isto porque os julgadores entendem que, nesse caso, o conflito entre empregado e seguradora não é
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:44

JT rejeita sucessão trabalhista em área ocupada pelo MST

Não existiria, no caso, violação dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CL
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 12:12

Empregador terá que indenizar empregado que contraiu doença de Chagas no trabalho

A 1ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um reclamante que contraiu a doença de Chagas porque foi
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2009 - 11:11

Tribunal de Contas estadual não pode exigir pagamento de multa para receber documentação

Apesar de ter autoridade para impor multas no caso de autoridades atrasarem a entrega de
Doutrina » Geral Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 12:15

Como encontrar e conversar com um advogado online?

que você precisa analisar antes de contatar com um profissional. A depender da situação, como caso de urgência, comunique o profissional e peça a ligação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Jornalista. Acúmulo de funções. Possibilidade de aplicação analógica do adicional previsto na Lei nº 6.615/78.

de radialista, na hipótese de acúmulo de funções. No caso, devido o adicional previsto no art. 13, I, do referido diploma legal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00

Responsabilidade civil. Impugnação ao valor da causa. Montante indenizatório meramente estimativo.

pretensão deveria ter sido articulada pela via adequada, no caso, apelação ou recurso adesivo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:19

Recálculo das vantagens pessoais. Inclusão do valor comissionado nas rubricas 062 e 092

Discute-se, no caso, o direito do Reclamante às diferenças salariais decorrentes das alterações nos
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 12:21

Fraude em execução fiscal não exige prova de má-fé

relator ao esclarecer que nesse caso não há necessidade de se provar conluio entre o vendedor e o comprador
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:28

Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal

pelo empregador em caso de demissão sem justa causa não pode ser objeto de negociação coletiva.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Ação anulatória. DFTRANS. Auto de infração. Transporte irregular de passageiros. Conjunto probatório insuficiente. Inocorrência.

No presente caso, o Apelado conseguiu comprovar, mediante a apresentação de declarações de sua
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 12:45

TV Globo compensará reajustes salariais concedidos há 20 anos

a partir de fevereiro de 1989 até a data-base da categoria (no caso, em outubro de 1989).
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:17

Mantida ação movida por produtor em face de empresa de insumos

venda de insumos agrícolas e, no caso da ação em questão, de defensivos agrícolas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 01:00

Prescrição. Comissões. Irredutibilidade Salarial. Súmula nº 294, do TST. Não Incidência.

prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 13:22

Portador de síndrome tem direito a tratamento em domicílio

Trata-se, o caso em tela, de proteção à vida. Direito garantido pela Constituição Federal, e com
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00

Recurso especial. Improbidade administrativa. Ação cautelar incidental. Sequestro e indisponibilidade de bens.

do seu convencimento, à luz das provas, que entender aplicáveis ao caso concreto constantes dos autos.
Array Publicado em 2008-04-29T04:00:00+00:00

Complementação de benefício previdenciário. Previsão em norma coletiva. Parcelas componentes.

caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e os importes fixos mensalmente recebidos.

Exibindo resultado de 1541 até 1560 de um total de 67296

Incidindo a LC 26/1993, conforme o magistrado, o caso se amolda ao preceituado no artigo 59, que

ou a aplicação de medidas cautelares não são recomendáveis diante da gravidade concreta do caso.

Isto porque os julgadores entendem que, nesse caso, o conflito entre empregado e seguradora não é

Não existiria, no caso, violação dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CL

A 1ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um reclamante que contraiu a doença de Chagas porque foi

Apesar de ter autoridade para impor multas no caso de autoridades atrasarem a entrega de

que você precisa analisar antes de contatar com um profissional. A depender da situação, como caso de urgência, comunique o profissional e peça a ligação.

de radialista, na hipótese de acúmulo de funções. No caso, devido o adicional previsto no art. 13, I, do referido diploma legal.

pretensão deveria ter sido articulada pela via adequada, no caso, apelação ou recurso adesivo.

Discute-se, no caso, o direito do Reclamante às diferenças salariais decorrentes das alterações nos

relator ao esclarecer que nesse caso não há necessidade de se provar conluio entre o vendedor e o comprador

pelo empregador em caso de demissão sem justa causa não pode ser objeto de negociação coletiva.

No presente caso, o Apelado conseguiu comprovar, mediante a apresentação de declarações de sua

a partir de fevereiro de 1989 até a data-base da categoria (no caso, em outubro de 1989).

venda de insumos agrícolas e, no caso da ação em questão, de defensivos agrícolas.

prescrição total, com base na Súmula nº 294, do TST, em caso de alteração contratual unilateral, consistente em redução de comissões pagas

Trata-se, o caso em tela, de proteção à vida. Direito garantido pela Constituição Federal, e com

do seu convencimento, à luz das provas, que entender aplicáveis ao caso concreto constantes dos autos.

caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e os importes fixos mensalmente recebidos.

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